Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (IBGP 2019)

São responsabilidades de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:



A) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B) Legislar correntemente sobre produção e consumo.

C) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.


D) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 241

Vamos para o Anterior: Exercício 239

Tente Este: Exercício 34

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional