Direito administrativoPrincípios das licitações
- (FGV 2017)
A ocorrência de superfaturamento nas obras públicas brasileiras tem sido constantemente relatada na mídia, com consequências penais, cíveis e administrativas para todos os envolvidos. Em parte, isso ocorre porque os entes públicos cometem equívocos no momento do planejamento da obra, da elaboração dos projetos básico e executivo, do edital e do contrato.
Para que as obras públicas sejam licitadas e executadas com eficiência, é necessário que:
A) o projeto executivo seja considerado um encargo do contratado na licitação realizada sob a modalidade concorrência;
B) haja disponibilidade de recursos financeiros que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados;
C) o edital preveja a obtenção de financiamentos pelos licitantes como condição obrigatória para a viabilidade da competição;
D) o orçamento da obra seja detalhado em planilhas e expresse a composição de todos os seus custos unitários;
E) a execução da obra seja programada parcialmente, com a previsão dos custos definida na medida da execução do cronograma físico-financeiro.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 60
Vamos para o Anterior: Exercício 58
Tente Este: Exercício 449
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo