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Direito administrativoPrincípios das licitações


EXERCÍCIOS - Exercício 207

  • (VUNESP 2014)

Edital de certame licitatório destinado à aquisição de servi­ços comuns prevê que será vencedor do certame o licitante que apresentar o menor preço. No momento do julgamento das propostas, a Administração Pública declara vencedor o licitante que não apresentou o menor preço, mas que teria apresentado a melhor oferta conjugando melhor técnica e preço. O julgamento realizado é nulo por violação do prin­cípio



A) da vinculação ao instrumento convocatório.


B) da adjudicação compulsória.


C) do sigilo das propostas.


D) da igualdade entre os concorrentes.


E) da competitividade entre os licitantes.



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