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Direito administrativoPrincípios das licitações


EXERCÍCIOS - Exercício 216

  • (VUNESP 2014)

No que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.


A) A licitação poderá ser sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de exame dos documentos de habilitação


B) É permitido ao agente público tolerar, nos atos de convocação para uma Concorrência, preferências ou distinções em razão da sede ou domicílio dos licitantes.


C) A licitação deve selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, além de respeitar os princípios norteadores do sistema jurídico, em especial o da isonomia


D) É possível o estabelecimento no edital de licitação de tratamento diferenciado de natureza trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.


E) As obras, compras e serviços, exceto de publicidade, são necessariamente precedidos de licitação.


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