Direito administrativoPrincípios das licitações

• (IF-CE 2012)

Considerando-se a Lei n 8.666/93, que versa sobre as normas que orientam a realização de licitações e contratos da Administração Pública, é verdadeirodizer-se que


A) a licitação será sigilosa, visando resguardar os atos do seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

B) concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

C) concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

D) nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

E) é vedada a utilização da modalidade "tomada de preços" ou "concorrência", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "convite", nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.


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