Direito administrativoPrincípios das licitações
- (COMPERVE 2017)
Entre os princípios informadores da licitação, estão o procedimento formal, a publicidade, a igualdade entre os licitantes, a vinculação aos termos do instrumento convocatório e a adjudicação compulsória. Nesse contexto, o princípio da
A) adjudicação compulsória não impede que a Administração Pública possa adiar a contratação quando haja motivo para tal.
B) publicidade impede que o conteúdo das propostas seja mantido em sigilo em qualquer momento do procedimento licitatório.
C) vinculação ao instrumento convocatório não se aplica no julgamento das propostas, aplicando-se na etapa inicial da licitação.
D) igualdade entre os licitantes impede que a lei de licitações preveja qualquer critério de desempate.
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