Direito administrativoPrincípios das licitações

• (CESPE 2007)

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade


A) deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.

B) deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.

C) cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.

D) atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.


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