Direito administrativoPrincípios das licitações

• (FGV 2017)

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios básicos, como os:


A) da legalidade, da publicidade, da improbidade administrativa e da economicidade do preço previsto no contrato administrativo;

B) da igualdade, da eficiência, da competitividade entre os interessados em licitar, da publicidade e do julgamento subjetivo;

C) da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo;

D) da moralidade, da celeridade, da oralidade, da publicidade e do julgamento conforme a íntima convicção motivada;

E) da eficiência, da economicidade do preço previsto no contrato administrativo, da pessoalidade e da publicidade.


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