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Direito administrativoPrincípios das licitações


EXERCÍCIOS - Exercício 413

  • (FEPESE 2019)

É corretoafirmar sobre licitações e contratos administrativos:


A) Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B) A seleção para o ingresso no serviço público dar-se-á por meio de licitação da modalidade do concurso.

C) A modalidade de licitação do leilão é aquela que tem por objetivo único a venda de bens imóveis inservíveis do Estado.

D) É vedada a combinação dos procedimentos próprios de cada modalidade de licitação.

E) O princípio do formalismo impõe que todas as contratações públicas sejam realizadas com a instrumentalização de contrato escrito.


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