Direito administrativoPrincípios das licitações

• (MOVENS 2010)

Quanto às licitações em geral, assinale a opção correta.



A) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.


B) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação, por parte da administração, de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que o vício for declarado, ainda que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.


C) Constitui contravenção penal, punível com prisão simples e multa, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.


D) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil, ainda que estrangeiras.


E) O Ministério da Cultura pretende contratar diretamente músico profssional consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública para participar da festa de comemoração dos cinquenta anos de Brasília. Nessa hipótese, a licitação é inexigível.


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