Direito administrativoPrincípios das licitações
- (LEGALLE Concursos 2015)
Sobre licitações, conforme a Lei Federal 8.666/93, assinale a opção correta:
A) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração a quem oferecer o menor lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
B) A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da morosidade, da igualdade, do sigilo, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
C) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas.
D) Após a fase de habilitação, cabe desistência de proposta em qualquer hipótese.
E) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
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