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Direito administrativoPrincípios das licitações


EXERCÍCIOS - Exercício 337

  • (ACAFE 2010)

Sobre licitação, é corretoafirmar:


A) Grave perturbação da ordem é exemplo de situação que admite a dispensa da licitação para os contratos relacionados com o evento.

B) O princípio do procedimento formal impõe a vinculação da licitação às prescrições que a regem em seus atos e fases, as quais devem estar previstas exclusivamente em lei ordinária.

C) O princípio da publicidade dos atos da licitação abrange todas as suas fases, desde o aviso de abertura até seu julgamento, que deverá ser sempre realizado em ato público, na presença dos interessados.

D) O objeto da licitação pode ser definido posteriormente à publicação do edital.


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