Direito administrativoPrincípios das licitações

• (CESPE 2005)

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.


A) Probidade administrativa e julgamento objetivo não são princípios de observância obrigatória nas licitações.

B) Na aquisição de gêneros perecíveis, como pães, laticínios e hortaliças, a licitação é sempre exigível.

C) A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver possibilidade jurídica de competição.

D) As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

E) É permitida a criação de outras modalidades de licitação, além das já existentes: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão, que podem ainda ser combinadas entre si.


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