Direito administrativoPrincípios das licitações

• (FCC 2015)

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou a contratação. No caso narrado,


A) há afronta ao princípio da impessoalidade, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

B) há nítida afronta ao princípio da adjudicação compulsória, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

C) há nítida afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

D) não há afronta a quaisquer dos princípios que regem as licitações, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

E) não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento.


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