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Direito administrativoPrincípios das licitações


EXERCÍCIOS - Exercício 308

  • (FCC 2011)

No que concerne aos princípios das licitações, é correto afirmar:


A) O desrespeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório não torna inválido o procedimento licitatório.

B) Apenas o licitante lesado tem direito público subjetivo de impugnar judicialmente procedimento licitatório que não observou ditames legais.

C) A licitação não será sigilosa, sendo públicos todos os atos de seu procedimento, como por exemplo, o conteúdo das propostas, inclusive quando ainda não abertas.

D) É possível a abertura de novo procedimento licitatório, ainda que válida a adjudicação anterior.

E) A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas, sob pena de nulidade.


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