Direito administrativoPrincípios das licitações

• (COPEVE-UFAL 2014)

Nos procedimentos de licitação, o Princípio da Isonomia


A) propugna que seja dado tratamento igual a todos os interessados.

B) visa vincular os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor.

C) obriga a Administração Pública observar, nas suas decisões, critérios e objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação.

D) estabelece que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, ética, os bons costumes e as regras da boa administração.

E) estabelece que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação.


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