Direito administrativoPrincípios das licitações
- (FGV 2014)
Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. Entretanto esse instrumento legal prevê que, em igualdade de condições, como critério de desempate será assegurada preferência aos bens e serviços:
A) produzidos no País;
B) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
C) produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
D) produzidos ou prestados por empresas que contraíram empréstimos junto ao BNDES;
E) produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.
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