Direito constitucionalDireito à liberdade
- (Quadrix 2019)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
C) Certo
E) Errado
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