Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (CESPE 2018)
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n. o 5.450/2005, da Lei n. o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a realização do certame.
C) Certo
E) Errado
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