Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FCC 2017)

De acordo com a Lei n° 10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de leilão poderá disputar com os licitantes que tiverem oferecido valor até 10% superior, de forma a que aqueles e estes ofertem novos lances verbais e sucessivos. Para além dessa hipótese, a disputa entre licitantes também poderá ocorrer


A) se houver prévia definição dessa possibilidade no edital de pregão publicado.

B) diante da desclassificação do licitante vencedor, quando há o retorno para a fase de propostas, para redefinição da nova oferta vencedora.

C) quando não houver, no mínimo, 3 propostas na situação descrita na questão, os licitantes que tiverem oferecido as melhores propostas, até o número de 3, serão chamados a oferecer novos lances, sucessivamente, até definição do vencedor.

D) no caso de não existirem licitantes na situação narrada, poderão concorrer entre si todos os licitantes que apresentem propostas que não representem diferença superior a 10% entre si.

E) se existirem apenas 4 licitantes, participando todos, para que não seja apenas um o excluído da possibilidade de apresentação de novos lances.


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