Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (CONSULPLAN 2014)
Para aquisição de determinados bens, um órgão público utiliza-se do processo de licitação denominado Pregão, de forma a convocar os interessados para as respectivas propostas. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, a legislação prevê o seguinte prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão:
A) Superior a 30 dias.
B) Entre 15 e 30 dias.
C) Não inferior a 45 dias.
D) Não inferior a 8 dias úteis.
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