Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (IADES 2014)

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei n ^o10.520/2002), assinale a alternativa correta.



A) O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei n ^o 8.666/1993.


B) No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.


C) Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.


D) No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.


E) Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.



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