Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FGV 2014)

Leia o parágrafo a seguir.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os  fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho  e qualidade possam  ser objetivamente definidos pelo  edital, por  meio de especificações usuais no mercado.
Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a  licitação na modalidade de pregão, que será regida pela


A) Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.

B) Lei nº 12.232/2010 e suas alterações.

C) Lei complementar nº 101/2000.

D) Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

E) Lei nº 10.520/2002 e suas alterações.


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