Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (IADES 2016)

De acordo com o Decreto Federal n ^º5.450/2005, relativamente à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica, assinale a alternativa correta.


A) É possível a sua aplicação pelos órgãos de quaisquer dos Poderes e pelas entidades da Administração Pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B) Contém disposição que obriga somente órgãos da Administração Pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

C) É obrigatória a aplicação do pregão pelos órgãos de quaisquer dos Poderes e pelas entidades da Administração Pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D) Foi previsto inicialmente para aplicação exclusiva às licitações e aos contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

E) Como modalidade de licitação do tipo menor preço ou técnica e preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.


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