Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, o órgão requisitante deve elaborar o termo de referência, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização. Avalie se o termo de referência deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

I. Definição dos métodos.

II. Estratégia de suprimento.

III. Valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado.

IV. Cronograma físico-financeiro, se for o caso.