Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (FCM 2017)
Relativamente à modalidade de licitação, denominada pregão, prevista na Lei n.º 10.520/02, permite-se ao pregoeiro exigir dos licitantes
A) garantia de proposta.
B) documentação relativa à sua habilitação no certame.
C) aquisição do edital como condição para participação no certame.
D) pagamento de taxas e de emolumentos, superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.
E) atestado de que a empresa possui sede em município diverso do órgão organizador do certame.
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