Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (UFV 2017)
Considere as afirmativas que se seguem, a respeito da licitação na modalidade de pregão, instituída pela Lei n° 10.520/2002:
I. O prazo de validade das propostas no pregão será de trinta dias, prorrogáveis por igual período, se outro não estiver fixado no edital.
II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
III. Para contratação de obras e serviços de engenharia, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
IV. O pregão apresenta uma peculiaridade em relação às demais modalidades de licitação. Isso porque, na fase de julgamento e classificação das propostas, há a combinação de proposta escrita com lances verbais.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A) II e IV.
B) I e III.
C) II, III e IV.
D) I, II e IV.
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