Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FUNDATEC 2018)

Segundo a Lei nº 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Em relação a essa modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.


A) O pregão poderá ser realizado exclusivamente para a aquisição de bens e serviços comuns.

B) O valor estimado nas aquisições por meio de pregões será de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

C) A definição do objeto deve ser precisa a fim de que se limite a competição.

D) A equipe de apoio, designada pela autoridade competente, definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação.

E) O prazo de validade das propostas será de até 30 (trinta) dias úteis.


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