Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FCC 2015)

Dentre as modalidades de licitação passíveis de serem manejadas pela Administração pública, o pregão vem se mostrando uma alternativa célere, que possibilita relevantes economias para o erário público. No entanto, em razão de seu procedimento diferenciado, alguns objetos não se enquadram no conceito que autoriza a utilização do pregão. Outros objetos, embora pareçam complexos, podem se adequar aos requisitos exigidos pela Lei nº 10.520/2002. Como exemplo, pode-se citar


A) a contratação de serviço de avaliação de terrenos de propriedade de um ente público, para futura edificação de unidades prisionais, com elaboração de planta e memorial descritivo.

B) a construção e operação de um laboratório de análises clínicas e imagens para atendimento da população carente, remunerando-se pelo número de atendimentos.

C) o desenvolvimento de uma vacina contra uma variação do vírus de gripe, mediante remuneração por meio de patrocínio da iniciativa privada, mais especificamente, da indústria farmacêutica.

D) a contratação de serviços de gestão social para conjuntos habitacionais de baixa renda, fixando-se a remuneração de acordo com o desempenho e cumprimento das metas estabelecidas em contrato.

E) a venda de material de informática que tenha sido substituído por equipamentos mais novos, de modo a minimizar os custos de aquisição de novas máquinas.


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