Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (VUNESP 2017)

Durante a realização de licitação por meio de pregão, verifica-se que o licitante que apresentou a melhor proposta não atende às exigências habilitatórias previstas no edital. Nesse caso, deverá o Pregoeiro


A) impor ao licitante a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciá-lo do sistema de fornecedores.

B) conceder o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que o licitante forneça a documentação faltante, sob pena de inabilitação.

C) declarar o pregão fracassado e iniciar processo de aquisição dos bens ou serviços licitados por dispensa de licitação.

D) examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

E) declarar o pregão deserto e reiniciar o processo licitatório, marcando-se nova sessão pública no prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, sem necessidade de republicar o edital.


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