Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FCC 2014)

Dentre as peculiaridades que predicam o pregão como modalidade de licitação que confere celeridade à conclusão do procedimento, destaca-se a


A) inexistência de fase recursal, cabendo, contudo, aos licitantes recorrer à via judicial.

B) existência da fase de lances verbais, na qual todos os participantes inscritos disputam o objeto da licitação facultado apresentarem novos lances, até que seja definido o menor preço.

C) possibilidade de contratar pelo critério melhor técnica, cabendo aos licitantes disputar suas propostas na fase de lances verbais, inclusive com propostas substitutivas.

D) fase recursal única, facultada a qualquer dos licitantes, após a declaração do vencedor.

E) possibilidade de participação de todos os interessados em qualquer fase, ainda que não estejam devidamente inscritos na licitação.


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