Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (CESPE 2013)
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.
C) Certo
E) Errado
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