Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FCC 2014)

Em determinado pregão, foi declarada vencedora do certame a empresa “W Construções S.A.”. No entanto, a aludida empresa, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrou o respectivo contrato. Nesse caso e nos termos da Lei nº 10.520/2002,


A) o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta que atenda ao edital, sendo então o respectivo licitante declarado vencedor.

B) deverá ser contratada, por inexigibilidade de licitação, a empresa que detém a proposta mais vantajosa ao interesse público.

C) o pregoeiro deverá anular a licitação e promover um novo certame, respeitando-se, assim, os princípios que regem as licitações, sobretudo, o princípio da competitividade.

D) deverá ser contratada, por dispensa de licitação, a empresa que detém a proposta mais vantajosa ao interesse público.

E) o pregoeiro deverá intimar coercitivamente a empresa “W Construções S.A.” a fim de celebrar o contrato, sendo-lhe imposta, desde já, sanções administrativas pelo ocorrido.


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