Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (IADES 2017)

A Lei nº 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.


A) O prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias.

B) O pregão é aplicável no âmbito da União e dos estados, porém a Lei nº 10.520/2002 não prevê a aplicação do pregão para os municípios.

C) A viabilidade do pregão depende da exigência de garantia das propostas dos licitantes.

D) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, será de cinco dias úteis.

E) Incluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


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