Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FUNIVERSA 2016)

Em uma licitação por pregão foi declarado que a empresa X seria a vencedora. Os demais participantes, porém, questionaram alguns procedimentos utilizados no certame. Diante desse quadro e tendo como base o disposto na Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.


A) Os recursos só poderão ser apresentados pelos licitantes que entregaram propostas com preço até 10% acima da proposta vencedora, observado o prazo de até três dias para apresentação das razões que os justifiquem.

B) A autoridade competente julgará imediatamente os recursos apresentados, desde que devidamente comprovados, ficando sob a responsabilidade do pregoeiro a adjudicação.

C) Os recursos poderão ser apresentados por qualquer dos licitantes, desde que seja manifesta a intenção de recorrer em até três dias, sendo concedidos mais 5 dias de prazo para apresentação das razões do recurso.

D) Qualquer participante do processo poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo que lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação de suas razões.

E) Caberá ao pregoeiro decidir pela adjudicação do vencedor caso não sejam apresentadas em até três dias as razões que justifiquem o recurso.


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