Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FAURGS 2014)

Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,


A) É admitida a exigência de garantia de proposta.

B) É vedada a exigência de garantia de proposta.

C) É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

D) É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.

E) É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.


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