Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (UFBA 2013)

A Lei n⁰ 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, por meio de publicação de aviso, em diário oficial do respectivo ente federado, ou, diante de sua inexistência, em jornal de circulação local, facultativamente, por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação.


C) Certo

E) Errado


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