Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (FAURGS 2014)
Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,
A) É admitida a exigência de garantia de proposta.
B) É vedada a exigência de garantia de proposta.
C) É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D) É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
E) É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.
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