Direito constitucionalServidores públicos

• (VUNESP 2016)

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas


A) aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

B) aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.

C) às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.

D) às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E) à administração fazendária e aos seus servidores fiscais.


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