Direito constitucionalServidores públicos
- (CESPE 2017)
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da
implementação de normas de saúde, higiene e segurança,
é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também
aos servidores ocupantes de cargos públicos.
C) Certo
E) Errado
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