Direito constitucionalServidores públicos

• (PGE-RO 2011)

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá



A) à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Se a remuneração ou os proventos até então percebidos superarem esse limite, este será acrescido de 70% da parcela que o exceder.

B) a 70% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 70% do valor dos proventos do servidor falecido.

C) a 80% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 80% do valor dos proventos do servidor falecido.

D) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social independente da quantia paga a título de remuneração ou de proventos.

E) à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido independente da quantia paga ao servidor ou ao aposentado.


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