Direito constitucionalServidores públicos
- (TRT 15R 2011)
A respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:
A) poderá ocorrer por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, caso no qual os proventos poderão ser integrais;
B) é direito renunciável, pelo servidor, a aposentadoria aos 70 (setenta) anos;
C) ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, sempre com proventos integrais;
D) poderá ocorrer, para o homem, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição;
E) poderá ocorrer aos 45 (quarenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta de contribuição),se mulher.
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