Direito constitucionalServidores públicos

• (CESPE 2014)

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.


A) A lei deverá reservar parte dos cargos e empregos públicos para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiência.

B) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, exceto entre os cargos do Poder Executivo e do Legislativo.

C) Somente por lei complementar poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

D) É deferida aos servidores públicos a garantia da vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício.

E) As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.


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