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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 480

  • (UFES 2011)

Assinale a alternativa INCORRETA.


A) Os servidores públicos poderão acumular cargos vinculando-se a mais de um ente federado, De acordo com a Constituição.

B) O teto remuneratório dos servidores públicos brasileiros é afirmado de acordo com um parâmetro nacional, qualquer que seja o ente empregador.

C) Os servidores públicos dos entes federados submetem-se ao regime jurídico firmado pelas pessoas políticas às quais se acham vinculados.

D) Os servidores públicos do Distrito Federal submetem-se exclusivamente ao regime jurídico da União, em razão de sua peculiar condição.

E) Os servidores públicos brasileiros têm seus direitos definidos a partir do sistema constitucional.


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