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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 354

  • (FUNCAB 2013)

No que diz respeito a perda do cargo do servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:


A) Não perderá em hipótese alguma, visto que se trata de direito adquirido do servidor estável.

B) Poderá perder em virtude de sentença judicial.

C) Poderá perder mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja garantido direito de defesa.

D) Poderá perder mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei Complementar, assegurada ampla defesa.


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