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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 500

  • (CESPE 2010)

A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os
próximos itens.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, quando forem concedidos, não podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.


C) Certo

E) Errado


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