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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 249

  • (FUNCAB 2015)

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.


A) É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

B) O servidor em estágio probatório possui a garantia de permanência no serviço, podendo ser colocado em disponibilidade remunerada.

C) O portador de cargo comissionado tem direito à permanência no serviço público.

D) A Constituição Federal estabelece óbice à nomeação de servidor integrante de quadro de carreira técnica ou profissional e que esteja no período probatório para o exercício de cargo comissionado.


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