Direito constitucionalServidores públicos

• (FGV 2015)

Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:


A) não há qualquer vedação à acumulação de cargos ou empregos públicos;

B) a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que a soma das remunerações não superar o teto constitucional;

C) a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas no texto constitucional;

D) a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários;

E) a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas em lei.


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