Direito constitucionalServidores públicos
- (VUNESP 2014)
Segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, o servidor público estável só perderá o cargo
A) se sofrer condenação criminal por órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado.
B) se for extinto ou declarada a sua desnecessidade.
C) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D) se for investido no cargo de vereador e não houver compatibilidade de horário.
E) se investido no mandato de Prefeito.
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