Direito constitucionalServidores públicos
- (PR-4 UFRJ 2017)
“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.”
(Filho, 2009, p.564).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:
A) são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B) são estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C) o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D) o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E) como condição para aquisição de estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho.
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